Questão comentada de Direito Processual Penal

Assim que a autoridade policial tomar conhecimento da ocorrência de infração penal, deverá, dentre outras providências,

• A)dirigir-se ao local, apreender os objetos que tiverem relação com o fato, providenciando para que não se alterem estado e conservação das coisas após o término da perícia criminal.

  A preservação deve ocorrer até a chegada dos peritos; apreensão ocorre após liberação pericial.

• B)oficiar o juiz de garantias, dirigir-se ao local, apreender os menores infratores que tiverem relação com o fato, providenciando para que não se alterem estado e conservação das coisas após o término da perícia criminal.

  Não há dever de oficiar juiz das garantias nem apreender menores infratores nessa forma.

• C)dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais e apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

  Correta. Reproduz as providências do art. 6º do CPP.

• D)encaminhar os objetos que tiverem relação com o fato, providenciando a liberação do local onde ocorreu a prática delituosa para a execução da perícia criminal.

  Não se libera o local antes da perícia.

• E)dirigir-se ao local, providenciar a simulação do fato utilizando-se dos objetos encontrados em posse do(s) agente(s), enquanto a perícia criminal se inicia.

  Simulação do fato não é providência inicial legal.