De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o(a) _________ poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)juiz
Correta: a Lei Maria da Penha atribui ao juiz a possibilidade de determinar a manifestação de profissional especializado quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada.
- B)presidente
Errada: presidente não é a autoridade prevista na lei para essa providência processual.
- C)organização
Errada: organização não é sujeito processual competente para determinar a manifestação de profissional especializado.
- D)testemunhaexecutivo
Errada: testemunha não tem função decisória nem técnica para esse tipo de determinação judicial.
- E)executivo
Errada: executivo não é a autoridade indicada pela Lei Maria da Penha para essa medida.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha valoriza a atuação da equipe multidisciplinar, porque nem sempre o caso de violência doméstica é simples de avaliar. Às vezes, para entender a situação com mais profundidade, entram em cena psicólogo, assistente social e outros profissionais especializados, ajudando o Judiciário a formar uma visão mais completa do caso. Nessa lógica, a lei prevê que, quando a complexidade exigir uma análise mais aprofundada, o juiz pode determinar a manifestação de profissional especializado, com base na indicação da equipe de atendimento multidisciplinar. Ou seja: a decisão continua sendo da autoridade judicial, que usa esse apoio técnico para decidir melhor. Por isso o gabarito é a letra A. O ponto central da questão é identificar quem tem poder para determinar essa providência dentro do processo. Não é um órgão abstrato nem qualquer pessoa da estrutura estatal: é o juiz, exatamente como a Lei Maria da Penha estabelece ao tratar da rede de atendimento e do suporte técnico às vítimas. Em prova, isso costuma aparecer misturado com a ideia de proteção integral e de atuação interdisciplinar. A banca quer ver se você percebe que a equipe multidisciplinar assessora, mas quem determina a medida processual é o magistrado.