Joana é médica e possui vínculo trabalhista formalizado com o Hospital Infantil Julieta. Na última sexta-feira, enquanto trabalhava no plantão noturno, seu marido, José, entrou no consultório em que ela estava e a esfaqueou, deixando-a em perigo de vida. Joana foi rapidamente atendida e transferida para um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobreviveu. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- A)Joana deverá ser obrigatoriamente inquirida por servidoras do sexo feminino, em recinto especialmente projetado para esse fim, por profissional especializada em violência doméstica e familiar, e o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrarem o inquérito.
Incorreta. A inquirição por profissional especializado e preferencialmente do sexo feminino segue regras próprias; a assertiva generaliza como se fosse obrigação absoluta.
- B)A autoridade policial que atender à ocorrência deverá remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido de Joana, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
Incorreta. O prazo para remessa do expediente de medidas protetivas ao juiz é de 48 horas, não 24 horas.
- C)O policial, verificando a existência de risco atual ou iminente à vida de Joana, deverá imediatamente afastar José do lar, pois o crime ocorreu na sexta- -feira à noite, horário em que não há juiz de plantão na comarca.
Incorreta. O afastamento imediato pelo policial depende de hipóteses legais específicas, como município sem sede de comarca e ausência de delegado disponível.
- D)José é obrigado a ressarcir ao SUS, de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento de Joana, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pela unidade de saúde que prestou o serviço.
Correta. O agressor deve ressarcir integralmente o SUS pelos custos do tratamento da vítima, segundo a tabela SUS.
- E)A Joana é assegurada a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até um ano.
Incorreta. A manutenção do vínculo trabalhista pode ocorrer por até seis meses, não por um ano.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha prevê que o agressor ressarça os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS à vítima em razão da violência, conforme tabela do SUS, destinando-se os valores ao fundo de saúde do ente responsável. Essa regra não substitui a responsabilização civil, penal ou administrativa.