Uma mulher, que trabalha como manicure, pediu ajuda à um serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência para encaminhar uma denúncia contra seu namorado. Eles tinham planos de viver juntos, e ele pedia frequentemente a ela que desistisse de seu trabalho para se dedicar somente ao lar. Ela sempre rejeitou essa condição, enfatizando seu desejo de trabalhar. Uma noite, voltando de um encontro com amigas, ela descobriu que ele pediu a chave de sua casa a uma vizinha e destruiu todos os seus materiais e instrumentos de trabalho. Nesse caso, identifica-se uma situação de
- A)invasão domiciliar, que somente autoriza a mulher a denunciar seu namorado na justiça comum.
Errada, porque o caso descreve violência contra a mulher na esfera doméstica e familiar, não apenas um crime de invasão domiciliar tratado isoladamente na justiça comum.
- B)violência patrimonial, que justifica o encaminhamento de uma denúncia de violência contra mulher.
Certa, porque a destruição dos instrumentos de trabalho da vítima configura violência patrimonial, nos termos do art. 7º, IV, da Lei Maria da Penha.
- C)violência psicológica, que poderia justificar uma denúncia de violência se ela e seu namorado coabitassem.
Errada, porque a situação não se resume a violência psicológica, e a coabitação não é requisito para o enquadramento na Lei Maria da Penha.
- D)assédio moral, que solicita o encaminhamento do casal para atendimento por equipe interdisciplinar.
Errada, porque assédio moral não é a tipificação central do enunciado e a lei prevê medidas protetivas, não apenas encaminhamento para equipe interdisciplinar.
- E)violência moral, que justifica a imediata detenção do agressor até que as partes sejam ouvidas em juízo.
Errada, porque violência moral envolve calúnia, difamação ou injúria, e não autoriza, por si só, imediata detenção até audiência.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não protege só agressões físicas. Ela também alcança violência psicológica, sexual, moral e patrimonial, que aparece quando alguém tenta controlar, humilhar, isolar ou atingir a autonomia da mulher. No caso, o namorado destruiu os materiais e instrumentos de trabalho dela, ou seja, atacou diretamente bens ligados à sua atividade profissional e à sua independência financeira. Isso é clássico exemplo de violência patrimonial, prevista no art. 7º, IV, da Lei Maria da Penha, que inclui qualquer conduta de retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, documentos, bens, valores e recursos econômicos da mulher. Repare que não importa se eles moravam juntos ou não: o ponto central é a agressão ao patrimônio e à capacidade dela de trabalhar. A história ainda mostra um componente de controle, porque ele queria que ela abandonasse o emprego para ficar somente no lar. Mas, na pergunta, o ato que define a tipificação é a destruição dos materiais de trabalho, que aponta de forma direta para violência patrimonial. A denúncia deve ser encaminhada na forma da Lei Maria da Penha, com a proteção específica destinada às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Em prova, a banca gosta de misturar tipos de violência para ver se você enxerga o núcleo do fato. Aqui, o núcleo não é invasão de domicílio, nem violência moral, nem assédio moral: é a agressão aos bens e instrumentos de trabalho da vítima.