No que se relaciona à incomunicabilidade do acusado, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). I A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir. II A incomunicabilidade, que não excederá de três dias, será decretada por despacho fundamentado do juiz, a requerimento da autoridade policial, desde que oficiada pelo órgão do Ministério Público. III Nos crimes contra a saúde pública, a incomunicabilidade só poderá ser decretada se houver requerimento do ministro da Justiça. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
O item I está certo na literalidade do CPP.
- B)Apenas o item I está certo.
Correta. Apenas o item I está certo.
- C)Apenas o item II está certo.
O item II erra a forma de requerimento, pois não é por autoridade policial oficiada pelo Ministério Público.
- D)Apenas o item III está certo.
O item III inventa requisito do ministro da Justiça.
- E)Todos os itens estão certos.
II e III não estão corretos.
Gabarito: B
O CPP ainda prevê, em texto, incomunicabilidade do indiciado por despacho nos autos quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação exigir. A doutrina ressalta limitações constitucionais, e os demais itens distorcem o prazo e os requisitos.