Tratando-se de colaboração premiada, que contém diversos depoimentos, com distintos fatos e sujeitos delatados, é direito do delatado o acesso
- A)integral aos elementos de convicção angariados na investigação, desde que não haja diligência em curso.
Incorreta. O acesso não e integral a toda a investigação; limita-se ao que diga respeito ao delatado e aos fatos denunciados.
- B)integral aos elementos de convicção angariados na investigação, desde que não haja diligência sensível em curso.
Incorreta. A ausencia de diligencia sensivel em curso não transforma o direito de acesso em acesso integral a todos os anexos e delatados.
- C)somente aos elementos de convicção que lhe digam respeito e estejam vinculados aos fatos objeto da denúncia.
Correta. O delatado acessa os elementos de conviccao que lhe dizem respeito e se vinculam aos fatos objeto da denúncia.
- D)somente aos elementos de convicção selecionados pelo magistrado e que não atrapalhem a investigação.
Incorreta. O critério não e selecao discricionaria do magistrado, mas pertinencia defensiva e documentação dos elementos.
- E)somente aos elementos de convicção que tenham sido encartados aos autos, ainda que referentes a terceiros.
Incorreta. Elementos referentes a terceiros, ainda que juntados, não são necessariamente acessiveis se não tiverem relação com a defesa do delatado.
Gabarito: C
O delatado não tem direito irrestrito a todo o conteúdo de uma colaboracao premiada que trate de varios fatos e pessoas. A defesa tem acesso aos elementos já documentados que digam respeito ao exercício do direito de defesa, isto e, aos trechos que lhe imputem responsabilidade e estejam vinculados aos fatos da denúncia, ressalvadas diligencias em andamento e dados estranhos ao processo.