De acordo com o art. 158-E e o art. 158-F da Lei nº 13.964/2019 referente às Centrais de Custódia. Assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Na Central de Custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no Inquérito que a eles se relacionam.
Incorreta como resposta: entrada e saída devem ser protocoladas com informações da ocorrência/inquérito.
- B)Toda Central de Custódia deve possuir os serviços de Protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.
Incorreta como resposta: a central deve ter protocolo, recepção, conferência e ambiente adequado.
- C)Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido, em qualquer hipótese, para o órgão requisitante da perícia.
Correta como incorreta: não há devolução obrigatória em qualquer hipótese ao órgão requisitante.
- D)Por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, a destinação, a data e horário da ação.
Incorreta como resposta: a tramitação deve registrar responsável, destino, data e hora.
- E)A Gestão da Central de Custódia deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.
Incorreta como resposta: gestão vinculada ao órgão central de perícia oficial é regra.
Gabarito: C
Na cadeia de custódia, a Central de Custódia registra entrada, saída e tramitação dos vestígios, com vínculo ao órgão central de perícia oficial. Após a perícia, o material não é devolvido em qualquer hipótese ao requisitante; há regras de armazenamento, descarte e destinação.