No que diz respeito ao Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta:
- A)A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Errada. A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito.
- B)É vedado o sigilo no inquérito policial.
Errada. O inquérito pode ser sigiloso quando necessário.
- C)O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, mesmo que não haja necessidade de novas diligências para o oferecimento da denúncia.
Errada. A devolução ao delegado depende de diligências imprescindíveis.
- D)O Ministério Público não poderá, em nenhuma hipótese, requerer a devolução do inquérito à autoridade policial.
Errada. O Ministério Público pode requerer devolução em hipóteses legais.
- E)Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Correta. Novas pesquisas são possíveis com notícia de outras provas.
Gabarito: E
A autoridade policial não arquiva inquérito. O Ministério Público só requer devolução para diligências imprescindíveis à denúncia. Depois de arquivado por falta de base, a polícia pode proceder a novas pesquisas se tiver notícia de outras provas.