Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que NÃO representa uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:
- A)A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou sua saúde corporal.
Correta: corresponde à violência física prevista no art. 7º, I, da Lei Maria da Penha.
- B)A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e aumento da autoestima; ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento; ou que vise degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas crenças e suas decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir; ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Errada: a lei fala em dano emocional e diminuição da autoestima, não em aumento da autoestima.
- C)A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade; que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
Correta: reproduz a definição legal de violência sexual do art. 7º, III.
- D)A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Correta: está de acordo com a definição de violência patrimonial do art. 7º, IV.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha, no art. 7º, traz um rol de formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em prova, o truque costuma estar em trocar uma palavra-chave para ver se voce lê com atenção e não cai no “copiar e colar” capcioso. Aqui, a alternativa que foge da lei é a que trata da violência psicológica, porque o texto legal fala em dano emocional, diminuição da autoestima e prejuízo ao pleno desenvolvimento, e não em aumento da autoestima. Isso inverte completamente o sentido da norma, então a letra B está errada. As demais opções reproduzem corretamente as definições legais do art. 7º da Lei nº 11.340/2006.