É correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes formais mediatas
- A)a lei.
Errada, porque a lei é a fonte formal imediata do Direito Processual Penal, e não uma fonte mediata.
- B)a Constituição Federal.
Errada, porque a Constituição Federal é base normativa superior do sistema, mas não é a fonte formal mediata cobrada nessa classificação tradicional.
- C)os costumes.
Certa, porque os costumes são apontados pela doutrina como fonte formal mediata do Direito Processual Penal.
- D)a analogia.
Errada, porque a analogia é técnica de integração da norma, mas não costuma ser classificada como fonte formal mediata nessa forma de cobrança.
- E)a interpretação extensiva.
Errada, porque a interpretação extensiva é método de interpretação, não fonte formal do processo penal.
Gabarito: C
No Direito Processual Penal, costuma-se dividir as fontes em formais imediatas e mediatas. A fonte formal imediata é a lei, que vem com força obrigatória direta. Já as fontes formais mediatas ajudam a interpretar e integrar o sistema, mas não entram sozinhas como regra principal. Nesse ponto, a doutrina clássica aponta os costumes como uma fonte formal mediata do processo penal. Eles servem como prática social reiterada, auxiliando a compreensão e a aplicação das normas, sempre sem contrariar a lei. Em prova, isso aparece bastante como distinção entre o que manda diretamente e o que só auxilia o caminho. A Constituição Federal também é importantíssima, porque irradia princípios e normas processuais penais, mas quando a banca fala em fonte formal mediata, a resposta esperada é outra. A CF está no topo do sistema, mas não é classificada, nessa divisão tradicional, como a fonte formal mediata pedida pela questão. Então, o gabarito C está correto porque os costumes são apontados pela doutrina como fonte formal mediata do Direito Processual Penal. É a típica questão de classificação: a banca quer saber quem entra no grupo de apoio interpretativo e integrativo, não quem é a estrela principal do elenco.