Analise as informações a seguir: I. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, conforme prevê a Lei n°11.340/2006, Lei Maria da Penha. II. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, não se configura como uma das formas de violência contra a mulher. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
A segunda afirmativa é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Correta. I é verdadeira e II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
A primeira afirmativa está correta.
Gabarito: B
A definição legal de violência doméstica envolve ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A violência patrimonial é expressamente uma das formas previstas.