Com base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) no Código de Processo Penal, julgue o item subsequente. O juiz poderá autorizar, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, para a investigação ou instrução criminal, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes.
- C)Certo
Incorreta. A medida não é cabível quando a prova puder ser obtida por meio disponível e igualmente eficaz.
- E)Errado
Correta. O item contraria requisito expresso da captação ambiental.
Gabarito: E
A captação ambiental depende de autorização judicial e de necessidade probatória. A lei exige que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes; se houver meio equivalente, a medida invasiva não se justifica.