Questão comentada de Direito Processual Penal

O princípio da confiança no juiz da causa é

• A)suposto princípio que viola os princípios do contraditório e da identidade física do juiz ao admitir, ainda que em casos excepcionais, a produção probatória por juízo diverso do sentenciante.

  Incorreta: a alternativa fala de produção probatória por juízo diverso e identidade física do juiz, tema que não define o pseudoprincípio da confiança no juiz da causa.

• B)princípio que está em consonância com a figura do juiz das garantias, prevista a partir da Lei federal nº 13.964/2019, porém atualmente com sua eficácia suspensa.

  Incorreta: juiz das garantias busca separar funções investigatórias e decisórias; além disso, o estado atual do instituto mudou após o julgamento das ADIs pelo STF.

• C)princípio que está em consonância com o processo acusatório ao exigir que o juiz se abstenha de servir no processo quando houver incompatibilidade ou impedimento legal.

  Incorreta: impedimentos e incompatibilidades do juiz dizem respeito à imparcialidade e ao juiz natural, não ao argumento de deferência subjetiva ao juiz da causa.

• D)suposto princípio que viola o dever de motivação e fundamentação das decisões judiciais, sendo invocado nos casos em que resta ausente suporte adequado na decisão impugnada.

  Correta: o princípio é criticado como argumento que dispensa ou enfraquece a fundamentação adequada, sustentando a decisão pela confiança no juiz próximo dos fatos.

• E)princípio que, à semelhança do princípio do duplo grau de jurisdição, está previsto expressamente na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Estado Brasileiro é signatário.

  Incorreta: não há previsão expressa desse princípio na Convenção Americana de Direitos Humanos.