As medidas protetivas de urgência têm como objetivo resguardar a integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como de seus dependentes. Sobre a vigência dessas medidas, conforme a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
- A)Devem ser encerradas automaticamente após 60 dias, salvo decisão judicial em sentido contrário.
Incorreta. Não há encerramento automático em 60 dias.
- B)Têm validade apenas durante a tramitação do processo criminal.
Incorreta. A vigência não se limita ao processo criminal.
- C)Podem ser mantidas por tempo indeterminado, independentemente da situação da vítima.
Incorreta. Não se mantêm independentemente da situação de risco.
- D)Encerram-se com a concessão de liberdade provisória ao agressor.
Incorreta. A liberdade provisória do agressor não encerra automaticamente as medidas.
- E)Permanecem em vigor enquanto houver risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
Correta. O critério é a persistência do risco à ofendida ou dependentes.
Gabarito: E
As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha permanecem enquanto houver risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher ou de seus dependentes. Não se extinguem automaticamente por prazo fixo ou pela liberdade do agressor.