Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue. Devido ao direito fundamental ao sigilo da correspondência, não é permitido proceder-se à busca pessoal a fim de apreender cartas, ainda não abertas, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato.
- C)Certo
Incorreta. A apreensão de cartas pode ser admitida nas hipóteses legais.
- E)Errado
Correta. O item nega autorização prevista no CPP.
Gabarito: E
O CPP admite busca e apreensão de cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando houver suspeita de que seu conteúdo seja útil à elucidação do fato. A proteção constitucional não impede a medida judicialmente adequada.