A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. Uma das principais características do inquérito policial é a sua indisponibilidade, não podendo a autoridade policial proceder ao seu arquivamento, ainda que o fato apurado não configure crime.
- C)Certo
Correta. A indisponibilidade impede arquivamento pela autoridade policial.
- E)Errado
Incorreta. O delegado não arquiva inquérito por conta própria.
Gabarito: C
A autoridade policial não pode arquivar inquérito policial. Ainda que entenda inexistir crime, deve encaminhar os autos ao órgão competente, pois o arquivamento depende do controle do Ministério Público e do Judiciário conforme o regime legal aplicável.