No mês de janeiro de 2023, Luísa sofreu graves ameaças a sua integridade física proferidas por Anísio. Luísa ficou bastante apavorada com as ameaças e relatou o fato a seu pai, Joaquim, à sua filha, Ana, então com 18 anos de idade, e à sua irmã, Jussara, de 25 anos de idade. No mês seguinte, Anísio cumpriu a ameaça e assassinou Luísa. Sobre o delito de ameaça, sujeito à representação, assinale a afirmativa correta.
- A)O direito de representação é personalíssimo, extinguindo-se com o falecimento da ofendida.
Incorreta: o direito de representação não é personalíssimo a ponto de se extinguir com a morte da ofendida; ele pode ser exercido por pessoa legitimada.
- B)O direito de representação poderá ser exercido por Joaquim, Ana ou Jussara, nesta ordem.
Incorreta pelo gabarito oficial: a FGV não adotou a sequência pai, filha e irmã nesta questão.
- C)O direito de representação poderá ser exercido por Ana, Joaquim ou Jussara, nesta ordem.
Correta pelo gabarito definitivo oficial: a banca indicou que Ana, Joaquim e Jussara poderiam exercer o direito de representação, nessa ordem.
- D)O direito de representação poderá ser exercido por Ana, apenas.
Incorreta: a filha não é a única legitimada no caso de morte da ofendida.
- E)O direito de representação poderá ser exercido por Joaquim, apenas.
Incorreta: o pai não é o único legitimado no caso de morte da ofendida.
Gabarito: C
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a morte da vítima não extingue automaticamente o direito de representação. O direito passa a familiares legitimados, permitindo o prosseguimento da persecução penal. Nesta prova, o gabarito definitivo da FGV adotou a ordem filha maior, pai e irmã para o caso concreto apresentado.