“O ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013” (Fonte: CNN). A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) coíbe os vários tipos de violência contra a mulher. Segundo essa Lei, o estupro, entendido como a conduta que constranja a mulher a manter relação sexual não desejada, se enquadra em qual tipo de violência?
- A)Patrimonial.
Violência patrimonial envolve retenção, subtração ou destruição de bens.
- B)Física.
Violência física atinge a integridade corporal, mas o estupro é classificado especificamente como sexual.
- C)Emocional.
Emocional não é categoria legal autônoma no rol do art. 7º.
- D)Moral.
Violência moral envolve calúnia, difamação ou injúria.
- E)Sexual.
Correta. Estupro se enquadra como violência sexual.
Gabarito: E
Constranger a mulher a manter relação sexual não desejada é forma de violência sexual na Lei Maria da Penha. A lei protege a liberdade sexual e reprodutiva da mulher contra coerção, intimidação e uso da força.