A denominada Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de processo criminal originário de violência doméstica e gerou medidas alternativas penais. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, a referida lei sedimentou as medidas:
- A)referencias de gênero
Errada: a expressão correta não é medidas referenciais de gênero.
- B)protetivas de urgência
Correta: a lei sedimentou as medidas protetivas de urgência.
- C)cautelares repressivas
Errada: cautelares repressivas não é a denominação típica da Lei Maria da Penha.
- D)pacificadoras criminais
Errada: medidas pacificadoras criminais não é categoria legal.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha consolidou as medidas protetivas de urgência como resposta jurídica imediata à violência doméstica e familiar contra a mulher. Elas buscam proteger a vítima e interromper o ciclo de violência sem depender apenas da punição final do agressor.