João, Delegado de Polícia, recebe denúncia anônima no sentido de que na Rua XYZ, próximo ao número 123, haveria um grande depósito, contendo, em seu interior, centenas de discos clássicos que consistem em reproduções totais de obras artísticas de profissional brasileiro consagrado pela crítica especializada. Com efeito, após apurar a verossimilhança do alegado, a autoridade policial obtém, em juízo, mandado de busca e apreensão, vindo a constatar, in loco, que as informações recebidas eram fidedignas. Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial, assinale a afirmativa correta.
- A)A autoridade policial procederá à apreensão dos bens ilicitamente reproduzidos, em sua totalidade, juntamente com os equipamentos, suportes e materiais que possibilitaram a sua existência, desde que sejam bens cujo fabrico constitua fato ilícito.
Correta. Corresponde à regra de apreensão dos bens reproduzidos ilicitamente e dos meios destinados ao ilícito.
- B)Ressalvada a possibilidade de se preservar o corpo de delito, o juiz poderá determinar, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público ou do ofendido, a destruição dos bens apreendidos, desde que não haja impugnação quanto à sua ilicitude.
Errada. A destruição antecipada não ocorre de ofício e nos termos amplos apresentados.
- C)No caso de haver o crime deixado vestígio, a denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito, vedando-se a realização de perícia do produto apreendido por amostragem.
Errada. A jurisprudência admite perícia por amostragem do produto apreendido.
- D)Na ocasião da apreensão será lavrado termo, assinado por três ou mais testemunhas, com a descrição de todos os bens apreendidos e as informações sobre suas origens, o qual deverá integrar o inquérito policial ou o processo.
Errada. O termo de apreensão exige duas ou mais testemunhas, não três ou mais.
- E)Após a apreensão, será realizada, por perito oficial, ou, na falta deste, por pessoa tecnicamente habilitada, perícia sobre todos os bens apreendidos e elaborado o laudo que deverá integrar o inquérito policial ou o processo.
Errada. Não é necessária perícia sobre todos os bens apreendidos.
Gabarito: A
Nos crimes contra a propriedade imaterial, a autoridade policial apreende os bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, em sua totalidade, junto com equipamentos, suportes e materiais destinados precipuamente à prática do ilícito. A perícia por amostragem é admitida pela jurisprudência.