Questão comentada de Direito Processual Penal

Acerca dos recursos no Direito Processual Penal e seus efeitos, assinale a alternativa que apresente corretamente o efeito regressivo.

• A)Hipótese em que se suspende a executividade da decisão combatida, não produzindo efeitos enquanto o recurso não for finalmente decidido

  Errada. Descreve o efeito suspensivo.

• B)Caracteriza-se com interposição do recurso que obsta a ocorrência do trânsito em julgado da decisão da qual se recorre, de modo a não ocorrer a preclusão temporal, até o final julgamento

  Errada. Descreve o efeito impeditivo do trânsito em julgado.

• C)Traduz-se no retorno da matéria recorrida ao órgão prolator da decisão para o seu reexame, ou seja, o próprio órgão que proferiu a decisão combatida irá reavaliá-la, podendo mantê-la ou modificá-la

  Correta. O efeito regressivo é o juízo de retratação pelo próprio órgão que decidiu.

• D)Ocorre com a remessa da questão recorrida ao órgão jurisdicional competente (órgão ad quem) para o julgamento do recurso

  Errada. Descreve o efeito devolutivo ao órgão ad quem.