A partir da Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:
- A)A violência familiar é aquela praticada por pessoa do gênero masculino, desde que, tenha vínculo de parentesco com a vítima.
Errada, porque a violência doméstica/familiar não exige que o agressor seja homem nem que haja parentesco com a vítima.
- B)A violência familiar e doméstica contra a mulher, pode ser exercida, entre outras, por meio da violência moral através de qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Certa, pois o art. 7º, III, da Lei Maria da Penha define violência moral como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- C)Quando necessário e para sua proteção, a vítima poderá ser afastada do trabalho por tempo indeterminado, neste período, sua remuneração integral será mantida através do auxílio social da previdência social.
Errada, porque o afastamento do trabalho não é por tempo indeterminado; a lei prevê afastamento por até 6 meses, com proteção do vínculo trabalhista.
- D)O acompanhamento psicossocial do agressor por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio, se dará como medida protetiva a ser aplicada pelo juiz nas situações que envolvam transtornos mentais associados à prática do crime.
Errada, porque o acompanhamento psicossocial do agressor não é condicionado, como regra, à existência de transtorno mental associado ao crime.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) ampliou muito a noção de violência contra a mulher. Ela não trata só de agressão física: também reconhece violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. E é justamente aqui que a questão gosta de pegar você no detalhe. No art. 7º, III, a violência moral é definida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Então, quando a alternativa B fala exatamente isso, ela está alinhada com a lei. Em prova, vale decorar essa tríade como se fosse um trio de vilões: calúnia, difamação e injúria. A alternativa também está correta porque a violência doméstica e familiar pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, e pode ser praticada por homem ou mulher, não apenas por pessoa do gênero masculino. Ou seja, o foco da lei é a violência de gênero contra a mulher, e não uma regra sobre sexo do agressor. As demais opções tentam misturar conceitos reais com dados errados. A lei prevê, por exemplo, afastamento do trabalho por até 6 meses, em situações específicas, e não por tempo indeterminado. Também prevê medidas como encaminhamento do agressor a programas de recuperação e reeducação, mas isso não depende, como regra, de transtorno mental associado ao crime. Por isso, o gabarito é mesmo a letra B.