De acordo com as disposições da Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), analise as afirmações abaixo, indicando F, para as que forem falsas, e V, para as verdadeiras. () É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados. () No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, encaminhar a ofendida ao hospital ou ao Posto de Saúde e ao Instituto Médico-Legal. () No município sede de comarca, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo Delegado de Polícia. () Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº. 9.099/95. () O artigo 7º da Lei Maria da Penha prevê como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher somente as violências física, psicológica e sexual. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V, V, F, V e F.
Correta, porque as duas primeiras assertivas são verdadeiras, a terceira é falsa, a quarta é verdadeira e a quinta é falsa.
- B)V, V, V, F e F.
Errada, porque erra justamente a terceira e a quarta assertivas, que não seguem a disciplina legal da Lei Maria da Penha.
- C)F, F, V, V e F.
Errada, porque as duas primeiras assertivas foram marcadas como falsas, mas elas são verdadeiras no texto da lei.
- D)F, V, F, V e V.
Errada, porque a segunda e a quinta assertivas não estão invertidas desse jeito na Lei 11.340/2006.
- E)V, V, V, V e F.
Errada, porque a terceira e a quinta assertivas não podem ser consideradas verdadeiras nos termos da lei.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha trata a violência doméstica como um problema de proteção integral, então ela reforça atendimento especializado, medidas urgentes e afastamento do agressor quando houver risco. Por isso, o enunciado começa com dois itens corretos: a mulher tem direito a atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e preferencialmente por servidoras, e a autoridade policial deve encaminhá-la ao hospital ou posto de saúde e ao IML, conforme os arts. 10-A e 11 da Lei 11.340/2006. O terceiro item derrapa no detalhe operacional do afastamento do agressor. A Lei 13.827/2019 alterou a Maria da Penha para permitir o afastamento imediato por autoridade policial em hipóteses específicas, mas o enunciado não descreve corretamente essa hipótese legal. Em prova, esse é o tipo de pegadinha que troca a autoridade competente ou a condição territorial para confundir você. O quarto item está certo porque o art. 41 da Lei Maria da Penha afasta a aplicação da Lei 9.099/95 aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista. Ou seja, nada de sair procurando atalho dos Juizados Especiais aqui. Já o quinto item está errado porque o art. 7º não traz só violência física, psicológica e sexual. Ele também prevê a violência patrimonial e a moral. Então, juntando tudo, o gabarito A fica correto: V, V, F, V, F.