Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é:
- A)composto por 12 jurados.
Doze jurados não compõem o Conselho de Sentença.
- B)constituído por 7 jurados.
Correta. O Conselho de Sentença é constituído por sete jurados.
- C)formado por 9 jurados.
Nove jurados não é a composição legal.
- D)composto por 5 jurados.
Cinco jurados é número inferior ao previsto no CPP.
Gabarito: B
O Conselho de Sentença no Tribunal do Júri é composto por sete jurados sorteados para a sessão de julgamento. Eles decidem os quesitos sobre materialidade, autoria, absolvição e circunstâncias.