Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência,
- A)a autoridade policial nomeará curador para a vítima.
Errada: a autoridade policial não nomeia curador para a vítima; a curadoria não funciona assim no processo penal.
- B)fica vedada a fixação de fiança pela autoridade policial em caso de flagrante delito.
Errada: a vedação à fiança pela autoridade policial não é a regra geral dessa hipótese, e a afirmação está formulada de modo absoluto demais.
- C)quando da lavratura da portaria, a autoridade policial deverá notificar o órgão ministerial responsável pela tutela do respectivo interesse.
Errada: a lavratura da portaria não gera, por si só, essa notificação automática ao órgão ministerial como obrigação descrita nessa forma.
- D)terá prioridade, sobre os demais crimes, a realização de exame de corpo de delito.
Certa: nesses crimes, a realização do exame de corpo de delito tem prioridade, para preservar vestígios e qualificar melhor a prova.
- E)o inquérito correrá sob sigilo.
Errada: o inquérito não é sempre sigiloso de modo absoluto; o sigilo é relativo e depende da finalidade da investigação e da proteção da vítima.
Gabarito: D
Aqui a banca está cobrando uma ideia bem importante: em crimes que envolvem violência doméstica e familiar, especialmente quando a vítima é mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, a produção da prova precisa ser rápida e protegida. A razão é simples: nesses casos, vestígios desaparecem com facilidade e a prova pericial pode ser decisiva para evitar que a investigação fique no famoso “disse me disse”. Por isso, o legislador deu prioridade ao exame de corpo de delito. O fundamento vem da lógica do CPP sobre a prova pericial e das normas de proteção especial desses grupos vulneráveis, que reforçam a necessidade de apuração imediata para preservar vestígios e resguardar a vítima. A alternativa D está correta porque, nesses delitos, o exame de corpo de delito tem preferência sobre os demais crimes. Isso não significa que os outros meios de prova não existam, mas sim que a perícia deve ser providenciada com prioridade, justamente para não perder marcas, lesões e outros elementos materiais da infração. Em prova de concurso, quando aparecer violência doméstica e grupo vulnerável, pense em proteção reforçada e celeridade probatória. A banca adora trocar a proteção da vítima por regras genéricas do inquérito, e aí mora a pegadinha.