De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penal
- A)admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.
Correta, porque reproduz o artigo 3º do CPP, que admite interpretação extensiva, aplicação analógica e suplemento pelos princípios gerais do direito.
- B)não admite interpretação extensiva, mas permite a suplementação pelos princípios gerais do direito.
Errada, porque o CPP também admite interpretação extensiva e aplicação analógica, não apenas a suplementação pelos princípios gerais do direito.
- C)admite interpretação extensiva, mas não o suplemento dos princípios gerais do direito.
Errada, porque o CPP expressamente admite tanto a interpretação extensiva quanto o suplemento pelos princípios gerais do direito.
- D)não admite a aplicação analógica, mas permite a suplementação pelos princípios gerais do direito e a interpretação extensiva.
Errada, porque a lei processual penal admite sim a aplicação analógica, além da interpretação extensiva e dos princípios gerais do direito.
Gabarito: A
A regra do CPP sobre interpretação da lei processual penal está no artigo 3º: ele permite interpretação extensiva, aplicação analógica e também o suplemento pelos princípios gerais do direito. Isso significa que, mesmo no processo penal, a lei não fica engessada como se fosse um manual de montagem: quando o texto for mais estreito do que a situação real, o intérprete pode ampliar seu alcance de forma compatível com a finalidade da norma. A interpretação extensiva serve para deixar a lei dizer exatamente o que ela quis dizer, só que de modo mais completo. Já a analogia entra quando existe uma lacuna e você usa uma regra parecida para resolver o caso, desde que isso não prejudique o acusado em matéria de restrição de direitos. Os princípios gerais do direito funcionam como apoio final, ajudando a completar o raciocínio quando a lei não resolve tudo sozinha. Por isso o gabarito A está correto: ele reproduz a redação do artigo 3º do CPP quase literalmente. A banca gosta bastante dessa combinação porque ela testa se você conhece a literalidade da lei e, ao mesmo tempo, entende que o processo penal admite integração normativa. Resumo de prova: na lei processual penal, interpretação extensiva, analogia e princípios gerais do direito caminham juntos. Se alguma alternativa cortar um desses elementos, desconfie na hora.