Com relação a Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) analise as afirmativas a seguir sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras. I. A violência física entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. II. A violência psicológica entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. III. A violência sexual entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. IV. A violência patrimonial entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. V. A violência moral entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou, qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, III e IV apenas
Correta: apenas as afirmativas I, III e IV reproduzem fielmente as definições legais da Lei Maria da Penha.
- B)I, II, III e IV apenas
Errada: inclui a afirmativa II, que descreve violência moral, e a V, que descreve violência psicológica.
- C)I, II, IV e V apenas
Errada: inclui a afirmativa II, que está com o conceito trocado em relação à lei.
- D)I, II, III, IV e V
Errada: as afirmativas II e V estão invertidas, então não podem ser todas corretas.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha, no art. 7º, traz um rol de formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse rol é muito cobrado em prova porque a banca adora trocar os conceitos de violência psicológica e violência moral, quase como se quisesse fazer você cair na armadilha do vocabulário. A violência física é a conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal. A violência sexual, por sua vez, envolve constrangimento para relação sexual não desejada, uso da sexualidade, impedimento de contraceptivo, imposição de matrimônio, gravidez, aborto ou prostituição, entre outras hipóteses. Já a violência patrimonial abrange retenção, subtração, destruição de bens, documentos, instrumentos de trabalho e recursos econômicos. Esses itens estão de acordo com o art. 7º, II, III e IV, da Lei 11.340/2006. O erro da questão está nas afirmativas II e V, que inverteram os conceitos. Calúnia, difamação e injúria caracterizam violência moral, não psicológica. A violência psicológica é aquela que causa dano emocional, diminuição da autoestima, controle, ameaça, humilhação, perseguição e outras condutas que prejudiquem o desenvolvimento e a autodeterminação da mulher. Isso também está no art. 7º, V e VI, da lei. Por isso, o gabarito correto é a alternativa A: apenas I, III e IV estão certas. As afirmativas II e V foram trocadas entre si, e esse é justamente o tipo de pegadinha clássica em questões sobre a Lei Maria da Penha.