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Direito Processual Penal · CESPE/CEBRASPE · 2022

Questão comentada de Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Nulidades relativas que ocorrerem durante a instrução criminal do processo ordinário deverão ser arguidas até a fase de alegações finais, sob pena de preclusão do tema.

Gabarito: C

As nulidades relativas devem ser alegadas no momento processual oportuno e exigem demonstracao de prejuizo. No procedimento ordinario, vicios ocorridos na instrucao devem ser suscitados em preliminar nas alegacoes finais, inclusive orais, sob pena de preclusao.

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