Sobre os procedimentos sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.
Correta: no procedimento sumário, podem ser arroladas até cinco testemunhas pela acusação e até cinco pela defesa.
- B)Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença, caberá recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
Incorreta: no Juizado Especial Criminal, da rejeição da denúncia ou queixa e da sentença cabe apelação, não recurso em sentido estrito, e a turma recursal é composta por três juízes, não cinco.
- C)No procedimento sumário, as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, a sentença.
Correta: no procedimento sumário, os debates orais seguem a regra de vinte minutos para cada parte, prorrogáveis por mais dez, com sentença em seguida.
- D)No procedimento sumaríssimo, durante a audiência, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, sendo vedada a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos.
Correta: a audiência deve preservar a dignidade da vítima, vedando manifestações sobre circunstâncias alheias aos fatos apurados, sob responsabilização cabível.
- E)No procedimento sumaríssimo, diversamente do procedimento ordinário, os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão
Correta: no procedimento sumaríssimo, os embargos de declaração podem ser opostos por escrito ou oralmente no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
Gabarito: B
No procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/1995, da rejeição da denúncia ou queixa e da sentença cabe apelação, julgada por turma composta de três juízes de primeiro grau. Já no procedimento comum sumário, a instrução limita testemunhas e prioriza debates orais seguidos de sentença.