Carlinhos Caveira, paraguaio naturalizado brasileiro, conhecido traficante de drogas da cidade do Rio de Janeiro, foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e tentativa de homicídio, realizados em clara conexão probatória. De acordo com o membro do Ministério Público que subscreveu a inicial acusatória, em razão da forma como foram praticados os crimes, deveriam ser julgados de acordo com a regra da unidade de processo e julgamento. O Código de Processo Penal estabelece uma regra de competência para os casos de conexão probatória. Atento ao que foi narrado acima, assinale a alternativa que apresente a correta competência para julgamento do caso.
- A)A competência para o julgamento do crime de tráfico de drogas será da Vara Criminal comum Estadual e do crime de tentativa de homicídio será da Vara do Tribunal do Júri Estadual.
Errada, porque o trafico nao vai para a Vara Criminal estadual comum quando ha conexao com crime doloso contra a vida, que atrai a competencia do Juri.
- B)A competência para o julgamento do crime de tráfico de drogas será da Vara Criminal comum Federal e do crime de tentativa de homicídio será da Vara do Tribunal do Júri Federal.
Errada, porque nao ha competencia federal no caso narrado e a tentativa de homicidio nao vai ao Juri Federal.
- C)A competência para o julgamento do crime de tráfico de drogas será da Vara Criminal comum Federal e do crime de tentativa de homicídio será da Vara do Tribunal do Júri Estadual.
Errada, porque o trafico nao foi descrito como crime federal e, havendo conexao com homicidio doloso contra a vida, ambos vao para a Justica Estadual sob o Juri.
- D)A competência para o julgamento de ambos os crimes será da Vara Criminal do Tribunal do Júri Estadual.
Certa, porque a conexao probatoria com homicidio tentado, crime doloso contra a vida, atrai a competencia do Tribunal do Juri Estadual para julgamento conjunto.
- E)A competência para o julgamento de ambos os crimes será da Vara Criminal do Tribunal do Júri Federal.
Errada, porque nao existe Tribunal do Juri Federal para esse caso, ja que nao foi indicada hipoteses de competencia da Justica Federal.
Gabarito: D
A ideia central aqui é a da conexao probatoria: quando os fatos estao ligados e a prova de um ajuda a esclarecer o outro, o CPP tende a juntar tudo no mesmo processo para evitar decisoes desencontradas. Isso aparece na regra da unidade de processo e julgamento, prevista nos arts. 76 e 79 do CPP. Mas existe um detalhe que adora derrubar candidato: quando ha crime doloso contra a vida, a competencia do Tribunal do Juri ganha destaque. Pelo art. 78, I, do CPP, na concorrencia entre a competencia do Juri e a de outro orgao jurisdicional, prevalece a do Juri. Ou seja, o homicidio tentado, por ser crime doloso contra a vida, puxa o julgamento dos demais crimes conexos. No caso, o trafico de drogas nao foi descrito como transnacional, internacional ou com qualquer elemento que deslocasse a competencia para a Justica Federal. Entao, ele continua na Justica Estadual. Como o homicidio tentado vai ao Juri Estadual e ha conexao probatoria, ambos sao julgados juntos pelo Tribunal do Juri Estadual. Por isso o gabarito correto e a letra D. Em prova, pense assim: sem motivo para Justica Federal, e havendo homicidio doloso contra a vida conexo, o Juri chama o resto para o baile.