Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital. Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir. A prova obtida pela interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas é lícita e regular como meio de prova do crime praticado por Klaus.
- C)Certo
Correta: a situação descreve autorização judicial e afirma que a interceptação era o único meio de prova possível, preenchendo os requisitos centrais da Lei nº 9.296/1996 para crime punido com reclusão.
- E)Errado
Incorreta: não há ilicitude automática na interceptação telefônica ou telemática quando ela é judicialmente autorizada e observados os requisitos legais.
Gabarito: C
A interceptação telefônica e telemática é meio excepcional de prova, mas é admitida pela Lei nº 9.296/1996 quando houver ordem judicial, indícios razoáveis, impossibilidade de produção da prova por outros meios e investigação de crime punido com reclusão. O estelionato do art. 171 do CP é punido com reclusão, e o enunciado informa autorização judicial e necessidade do meio.