Questão comentada de Direito Processual Penal

Em relação ao crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor e à possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores previstos nos Arts. 74 e 76 da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

• A)independentemente da forma de execução, é considerado infração penal de menor potencial ofensivo, admitindo a incidência dos institutos referidos;

  Incorreta. Não é correto dizer que, independentemente da forma de execução, sempre será infração de menor potencial ofensivo com incidencia dos institutos.

• B)independentemente da forma de execução, é considerado infração penal de menor potencial ofensivo, porém, não admite a incidência dos institutos referidos, por expressa vedação legal;

  Incorreta. Na forma simples, o delito e de menor potencial ofensivo e, em regra, admite os institutos despenalizadores.

• C)na sua forma simples, é considerado infração penal de menor potencial ofensivo, porém, não admite a incidência dos institutos referidos, por expressa vedação legal;

  Incorreta. A forma simples não sofre vedação legal geral aos institutos dos arts. 74 e 76 da Lei 9.099/1995.

• D)quando majorado por causa de aumento de pena, não é considerado infração penal de menor potencial ofensivo, não admitindo a incidência dos institutos referidos;

  Correta. Quando majorada por causa de aumento de pena, a lesão culposa no trânsito deixa de se enquadrar como infração de menor potencial ofensivo e não admite esses institutos.

• E)mesmo na sua forma simples, não é considerado infração penal de menor potencial ofensivo, não admitindo a incidência dos institutos referidos.

  Incorreta. A forma simples e considerada infração de menor potencial ofensivo.