Em relação ao racismo institucional e aos seus reflexos no procedimento de reconhecimento fotográfico em sede policial, assinale a opção correta.
- A)O erro de reconhecimento no procedimento de reconhecimento fotográfico em sede policial não é um elemento catalisador da condenação de inocentes no sistema de justiça criminal brasileiro, pois esses dados refletem a sobrerepresentação de pessoas negras no universo de investigados, processados, condenados e encarcerados.
Errada, porque o erro de reconhecimento pode sim contribuir para condenações injustas, especialmente quando a prova é tratada sem cautela e sem confirmação por outros elementos.
- B)O erro de reconhecimento de pessoa negra no procedimento de reconhecimento fotográfico é reflexo do racismo que se expressa e se estrutura por meio da seletividade penal em sede policial, o que resulta na condenação e no sofrimento de pessoas negras inocentes.
Certa, porque relaciona corretamente o erro no reconhecimento fotográfico com o racismo institucional, a seletividade penal e o risco de condenação de pessoas negras inocentes.
- C)Não existe rito de reconhecimento fotográfico previsto no Código de Processo Penal, por isso excepcionalmente podem ocorrer equívocos no reconhecimento facial feito pela vítima ou testemunha.
Errada, porque o CPP prevê sim o reconhecimento de pessoas, inclusive com regras no art. 226, ainda que a prática policial frequentemente descumpra o rito legal.
- D)O uso de algoritmos, de inteligência artificial, de reconhecimento facial e de outras tecnologias é uma reivindicação das instituições sociais negras, porque esses recursos eliminam a possibilidade de erro de reconhecimento de procedimento fotográfico e diminuem os riscos de aprofundamento do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e, consequentemente, das violações de direitos humanos.
Errada, porque tecnologia não elimina, por si só, erro nem racismo; além disso, seu uso pode reproduzir vieses e ampliar violações de direitos humanos.
- E)A cor dos acusados não é fator relevante nos procedimentos de reconhecimento facial em sede policial e não existe seletividade racial no funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro, pois essas instituições não são suscetíveis a ideologias ou estereótipos negativos construídos historicamente sobre a população negra.
Errada, porque a cor da pele pode influenciar a seletividade e o funcionamento do sistema de justiça criminal, havendo forte debate sobre racismo institucional no Brasil.
Gabarito: B
O reconhecimento fotográfico em sede policial é um meio de prova muito sensível, porque depende da memória da vítima ou testemunha e, no mundo real, é cheio de risco de erro. O CPP prevê o reconhecimento de pessoas nos arts. 226 a 228, e a jurisprudencia do STJ passou a exigir mais cautela justamente porque esse tipo de prova, sozinho, pode levar a condenações injustas. Aqui entra o ponto central da questão: o racismo institucional. No sistema penal brasileiro, a população negra é historicamente mais abordada, investigada e exposta a estereótipos de suspeição. Isso afeta também o reconhecimento fotográfico, pois a seletividade penal e os vieses raciais aumentam a chance de uma pessoa negra ser escolhida como suspeita, mesmo sem base sólida. Por isso, a alternativa B está correta: ela descreve que o erro no reconhecimento de pessoa negra não é um acidente isolado, mas um reflexo de um racismo que atua dentro das instituições, especialmente na fase policial. Esse equívoco pode gerar sofrimento, prisão indevida e até condenação de inocentes. A literatura criminológica e decisões judiciais recentes tratam esse tema com bastante preocupação. Em prova, guarde a ideia-chave: reconhecimento fotográfico não é prova infalível, e quando se mistura com vieses raciais, o risco de injustiça cresce bastante. O processo penal não pode trabalhar com achismo de álbum de suspeitos.