A Constituição Federal estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Em relação à prisão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O mandado de prisão poderá ser cumprido a qualquer dia e hora, independentemente da circunstância e local em que se encontrar o destinatário da ordem. ( ) Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada em mandado cadastrado no âmbito do banco de dados mantido pelo CNJ, ainda que fora do território de jurisdição do juiz que o expediu. ( ) Um membro do Poder Legislativo Municipal poderá ser preso em flagrante pela prática de crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa. ( ) Qualquer prisão poderá ser efetuada sem a apresentação do mandado, desde que o preso seja imediatamente apresentado ao juiz que determinou sua expedição. A sequência está correta em
- A)V, V, V, V.
Errada, porque as assertivas 1 e 4 são falsas, então não pode ser V, V, V, V.
- B)V, F, V, F.
Errada, porque a segunda assertiva é verdadeira, não falsa.
- C)V, F, F, F.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas não são falsas.
- D)F, F, F, V.
Errada, porque a primeira assertiva não é verdadeira e a segunda também não é falsa.
- E)F, V, V, F.
Certa, pois a sequência correta é F, V, V, F.
Gabarito: E
A questão mistura regras clássicas de prisão com detalhes bem cobrados do CPP e da CF. O primeiro item erra porque o mandado de prisão não é um "vale-tudo" de horário e local: a execução tem regras próprias, e a lei traz limites para entrada em residência, respeitando a inviolabilidade do domicílio e as hipóteses legais de cumprimento. Já o segundo está certo porque o art. 289-A do CPP autoriza qualquer agente policial a cumprir mandado de prisão cadastrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão, mesmo fora da comarca do juiz que expediu a ordem. O terceiro também está certo: vereador pode ser preso em flagrante como qualquer pessoa, e a imunidade parlamentar municipal não impede prisão em flagrante por crime praticado. Como o furto qualificado é delito em tese flagrancial e não há blindagem absoluta para membro do Legislativo municipal, a assertiva se sustenta. O quarto é falso porque a prisão não pode simplesmente dispensar a apresentação do mandado como regra geral; a execução deve observar as formalidades legais, e a apresentação imediata ao juiz não convalida uma prisão feita fora das exigências legais. Por isso, a sequência correta é F, V, V, F, que corresponde ao gabarito E. Aqui a banca quis medir se você sabe diferenciar prisão em flagrante, cumprimento de mandado e imunidades parlamentares sem cair no "parece verdade, então vai".