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Direito Processual Penal · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Processual Penal

Cristian, esposo de Cíntia, que é manicure, quebrou todos os esmaltes e alicates da esposa, pois estava com ciúmes. Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, qual foi a principal forma de violência doméstica e familiar que Cristian cometeu contra Cíntia nesse caso?

Gabarito: C

A destruição de instrumentos de trabalho, objetos e bens da mulher configura violência patrimonial na Lei Maria da Penha. Quebrar esmaltes e alicates usados na atividade profissional atinge seu patrimônio e autonomia econômica.

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