Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei nº 9.807/1999: Márcia foi testemunha de um crime de homicídio qualificado e, após o ocorrido, vem sendo coagida e exposta à grave ameaça em razão de estar colaborando com a investigação criminal. Diante disso, a autoridade policial que conduz a investigação solicitou ao órgão executor o ingresso de Márcia no programa de proteção especial a vítimas e testemunhas. Considerando que ela ingressou no referido programa e que não existem circunstâncias excepcionais no caso narrado, a proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de
- A)um ano.
Errada, porque um ano não é o prazo máximo geral da proteção prevista para vítima ou testemunha no programa.
- B)dois anos.
Certa, porque a Lei nº 9.807/1999 fixa em 2 anos a duração máxima da proteção, na ausência de circunstâncias excepcionais.
- C)três anos.
Errada, porque três anos não é o prazo legal ordinário da proteção no programa.
- D)quatro anos.
Errada, porque quatro anos extrapola o limite normal previsto em lei para o caso narrado.
- E)cinco anos.
Errada, porque cinco anos também não corresponde ao prazo máximo legal da proteção especial nesse contexto.
Gabarito: B
A Lei nº 9.807/1999 trata da proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, criando um programa especial para quem colabora com a investigação ou processo penal e passa a correr risco real. A ideia é simples: o Estado oferece proteção para evitar que a pessoa fique vulnerável por ter ajudado a Justiça. No caso de vítima ou testemunha incluída no programa, a regra é que a proteção tenha duração máxima de 2 anos. Esse é o prazo normal previsto na lei, usado quando não há circunstâncias excepcionais. Ou seja, a banca quer que você lembre do prazo geral, sem inventar moda com prorrogações automáticas. A lei ainda admite hipóteses excepcionais, em que a proteção pode se estender além desse limite, enquanto persistirem os motivos que a justificaram. Mas isso só aparece fora da situação comum, e o enunciado deixou claro que não existem circunstâncias excepcionais. Por isso, o gabarito é a letra B: dois anos. Em prova, esse tema costuma aparecer com pegadinha de prazo, então vale decorar o número com carinho de quem não quer errar por conta de um ano a mais ou a menos.