A lei Nº 11.340/2006 afirma que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer _________________ baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da ____________________, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da _____________________, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida _________________ de coabitação. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)ação dolosa – unidade doméstica – família – dependente
Errada, porque a lei fala em ação ou omissão, não apenas ação dolosa, além de trazer os conceitos dos âmbitos em ordem incorreta.
- B)omissão culposa – unidade doméstica – família – independentemente
Errada, porque a violência pode decorrer de ação ou omissão e a coabitação não é requisito para a relação íntima de afeto.
- C)ação ou omissão – família – unidade doméstica – dependente
Errada, porque inverte os conceitos de unidade doméstica e família e ainda erra a forma de manifestação da conduta.
- D)ação ou omissão – família – unidade doméstica – independentemente
Errada, porque embora traga ação ou omissão e a expressão correta final, troca a ordem de família e unidade doméstica.
- E)ação ou omissão – unidade doméstica – família – independentemente
Certa, pois reproduz a redação do art. 5º da Lei 11.340/2006: ação ou omissão, unidade doméstica, família e independentemente de coabitação.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha trata a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma ampla: não precisa haver só agressão física, e nem precisa existir casamento, namoro formal ou morar na mesma casa. O ponto de partida do art. 5º da Lei 11.340/2006 é justamente qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial. A lei divide o contexto dessa violência em três hipóteses: no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família e em qualquer relação íntima de afeto. Unidade doméstica é o espaço de convivência permanente, com ou sem vínculo familiar, inclusive pessoas agregadas. Família é o grupo unido por laços naturais, afinidade ou vontade expressa. Relação íntima de afeto independe de coabitação, então não adianta tentar escapar dizendo “mas eu nem morava com ela”. Por isso, o gabarito é a letra E. Ela reproduz exatamente a redação legal: “ação ou omissão”, “unidade doméstica”, “família” e “independentemente de coabitação”. É uma questão clássica de cobrança literal de lei, em que a banca troca a ordem dos conceitos para testar se você está lendo com atenção de radar ligado. Base legal: art. 5º da Lei 11.340/2006. Em prova, quando a banca cita definição da própria lei, o melhor caminho é confiar na literalidade, porque ela costuma cobrar a palavra exata que muda tudo.