Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras provas senão o flagrante delito, e a resultante de documentos escritos por ele”. Pode-se dizer que se trata de um exemplo de adoção do sistema tarifado de provas.
- C)Certo
Correta. A lei predeterminava quais provas eram admissíveis.
- E)Errado
Incorreta. Esse é exemplo clássico de sistema tarifado.
Gabarito: C
O sistema tarifado ou de prova legal atribui previamente valor ou admissibilidade específica a certos meios de prova. Ao limitar o adultério a flagrante e documentos escritos, a norma histórica exemplifica tarifação probatória.