Durante investigações em relação a gravíssimo crime de organização criminosa que envolveria funcionários públicos, o Ministério Público constatou, após realização de diversas diligências, a indispensabilidade de interceptação das conversas telefônicas dos investigados. Em razão disso, apresentou requerimento ao Poder Judiciário para que fosse decretada tal interceptação, antes mesmo do oferecimento da denúncia. O magistrado competente deferiu o requerimento do Ministério Público, destacando que a interceptação deveria durar quinze dias, além de decretar a prisão temporária de dois dos investigados ao verificar a imprescindibilidade para as investigações e confirmar a gravidade do caso, criticando o Ministério Público pela ausência de pedido nesse sentido. Considerando as informações expostas, a decisão do magistrado foi:
- A)válida em relação à prisão temporária, mas inválida no que tange à interceptação telefônica, pois não poderia ter sido prevista pelo prazo inicial de quinze dias, apesar de poder ser decretada durante as investigações;
Errada, porque a interceptacao telefonica pode sim ser fixada por 15 dias no prazo inicial, desde que por decisao judicial fundamentada.
- B)totalmente correta, pois possível a interceptação telefônica durante as investigações, e a prisão temporária foi válida, tendo em vista que a imprescindibilidade para a investigação é um de seus fundamentos;
Errada, porque a prisao temporaria nao foi valida sem pedido do Ministerio Publico ou representacao da autoridade policial.
- C)inválida em relação à interceptação telefônica, que não poderia ocorrer durante as investigações, antes do oferecimento da denúncia, mas válida em relação à prisão temporária;
Errada, porque a interceptacao telefonica pode ocorrer durante a investigacao, antes da denuncia, nos termos da Lei 9.296/96.
- D)totalmente equivocada, pois não poderia ter determinado a interceptação telefônica durante as investigações nem decretado a prisão antes do oferecimento da denúncia;
Errada, porque tanto a interceptacao quanto a prisao temporaria podem ocorrer na investigacao, embora a prisao dependa de provocacao valida.
- E)válida em relação à interceptação telefônica, que poderá ocorrer durante as investigações, mas inválida em relação à decretação da prisão temporária.
Certa, porque a interceptacao telefonica e admitida na investigacao, mas a prisao temporaria nao pode ser decretada de oficio pelo juiz.
Gabarito: E
A interceptacao telefonica pode ser determinada durante a fase de investigacao, antes mesmo da denuncia, desde que haja ordem judicial fundamentada e observados os requisitos da Lei 9.296/96, especialmente a indispensabilidade da medida. O prazo inicial de 15 dias tambem esta correto: a lei permite esse periodo, com possibilidade de renovacao por igual tempo, se persistirem os motivos. Aqui, portanto, a parte da interceptacao foi bem resolvida pelo juiz. Ja a prisao temporaria nao pode ser decretada de oficio pelo magistrado. Pela Lei 7.960/89, ela depende de representacao da autoridade policial ou de requerimento do Ministerio Publico, sempre no curso da investigacao. Ou seja, o juiz nao pode sair decretando prisão temporaria porque achou o caso grave e quis 'dar uma forcinha' para a investigacao. Processo penal nao funciona no modo adrenalina. No caso, o problema foi exatamente esse: o magistrado decretou a prisao temporaria sem provocacao valida, criticando o MP pela ausencia de pedido. Como a iniciativa do MP e indispensavel nessa hipotese, a decisao ficou invalida nesse ponto. Por isso, o gabarito E esta correto: interceptacao ok, prisao temporaria nao. Em resumo: interceptacao telefonica durante a investigacao, sim; prisao temporaria de oficio, nao. Esse e um daqueles casos em que voce precisa separar bem quem pode pedir, quem pode decidir e quando a medida pode ser usada.