Assinale a opção que contém uma hipótese em que prova obtida é lícita.
- A)Bruno, preso em flagrante transportando cinco quilos de substância entorpecente, teve o celular apreendido e verificado pela autoridade policial, nas circunstâncias do flagrante, por extensão da busca pessoal.
Incorreta: o acesso policial ao conteúdo de celular apreendido em flagrante, como extensão automática da busca pessoal, viola a proteção de dados e exige consentimento válido ou autorização judicial.
- B)Fernanda, advogada, celebrou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, fornecendo provas que incriminam Arthur, às quais teve acesso em decorrência de seu mandato como advogada do delatado.
Incorreta: a advogada não pode usar, em colaboração premiada, informações obtidas em razão do mandato profissional contra o próprio cliente, pois há sigilo profissional e prerrogativas da defesa.
- C)O computador de Márcia, apreendido por ordem da autoridade judiciária competente, pode ser encaminhado para perícia perante órgãos oficiais de autoridade estrangeira, mediante pedido de cooperação jurídica internacional.
Correta: havendo apreensão do computador por ordem judicial competente, é lícito encaminhá-lo a órgão oficial estrangeiro para perícia por meio de cooperação jurídica internacional regular.
- D)Durante o cumprimento de mandado de prisão expedido contra Daniele, no interior de sua residência, foram encontrados, sob um fundo falso dentro de um armário, R$ 5.000.000,00 em espécie, não declarados, configurando indícios de crime tributário e de lavagem de dinheiro, ensejando ordem de prisão em flagrante.
Incorreta: mandado de prisão não autoriza busca exploratória em armário e fundo falso dentro da residência; a descoberta fora dos limites da ordem judicial compromete a licitude da prova.
- E)Em abordagem de rotina a André, o policial atendeu o telefone de André, se passando pelo abordado, e conversou com a outra investigada, Camile, assim colhendo provas da participação de ambos em delitos de associação criminosa e corrupção ativa e passiva.
Incorreta: o policial que atende telefone do abordado e se passa por ele, sem autorização judicial ou consentimento, produz prova ilícita segundo a orientação do STJ.
Gabarito: C
A prova digital apreendida por ordem judicial pode ser submetida a perícia, inclusive em cooperação jurídica internacional, desde que observados os canais oficiais e a cadeia de custódia. O que costuma tornar a prova ilícita é a devassa de dados sem autorização judicial, a quebra de sigilo profissional ou a atuação policial ardilosa sem base legal.