Após encerrar o curso de formação na Academia de Polícia, Jonas foi designado para atuar como Delegado de Polícia na unidade policial de Viçosa/MG. Ao chegar ao local, o referido agente público constatou a existência de inquéritos policiais em curso que versavam sobre os mais variados delitos, a saber: associação criminosa simples, incêndio simples, tráfico de drogas, extorsão simples e roubo simples. Analisando, separadamente, os autos, Jonas concluiu que a decretação da prisão temporária dos investigados, em cada um dos inquéritos policiais, mostra-se imprescindível para as investigações, além de existirem fundadas razões de autoria nos crimes elencados. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, a decretação da prisão temporária não caberá para o crime de
- A)associação criminosa simples.
Incorreta. Associação criminosa simples corresponde ao antigo tipo de quadrilha ou bando, previsto no rol.
- B)tráfico de drogas.
Incorreta. Tráfico de drogas admite prisão temporária.
- C)extorsão simples.
Incorreta. Extorsão está no rol legal.
- D)incêndio simples.
Correta. Incêndio simples não consta do rol da Lei 7.960/1989.
- E)roubo simples.
Incorreta. Roubo admite prisão temporária.
Gabarito: D
A prisão temporária só cabe nas hipóteses taxativas da Lei 7.960/1989, além dos demais requisitos legais. Roubo, extorsão, tráfico de drogas e associação criminosa estão no rol; incêndio simples não aparece como hipótese autônoma de prisão temporária.