Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir. I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o momento mais oportuno de juntada das declarações de vítimas e testemunhas aos autos do inquérito policial porque, tão logo colhidos e diligenciados, os elementos de prova devem estar disponíveis aos defensores dos investigados. II. É irrecorrível a decisão que indefere o pedido de abertura de inquérito policial. III. Por se tratar de procedimento oficioso, o inquérito policial sempre deverá ser instaurado de ofício pela autoridade policial. IV. Ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. Assinale a alternativa correta.
- A)As afirmativas I e IV estão corretas.
Errada. A afirmativa I não está correta como regra absoluta.
- B)Apenas a afirmativa IV está correta.
Correta. Apenas a afirmativa IV está correta.
- C)Apenas a afirmativa I está incorreta.
Errada. Também são incorretas II e III.
- D)As afirmativas I, III e IV estão corretas.
Errada. I e III não estão corretas.
- E)Todas as afirmativas estão incorretas.
Errada. A afirmativa IV está correta.
Gabarito: B
O inquérito policial é procedimento investigatório, mas nem sempre começa de ofício: pode depender de representação ou requerimento, conforme o tipo de ação penal. Depois de arquivado por falta de base, novas investigações são possíveis se surgirem notícias de outras provas.