Questão comentada de Direito Processual Penal

Em sentença condenatória proferida em processo no Juizado Especial Criminal, relativamente à prática dos crimes de ameaça e de dano, o juiz dispensou o relatório, afirmou em sua motivação unicamente que adotava como razões de decidir as alegações finais do Ministério Público, sem levar em conta os argumentos defensivos, e deixou de fixar o valor mínimo de reparação dos danos causados pelo ofensor, diante da ausência de requerimento expresso da vítima ou do Ministério Público. Nessa hipótese, é correto afirmar que a sentença é:

• A)nula por ausência de relatório, bem como pelo fato de o juiz não tê-la fundamentado adequadamente;

  Incorreta. A ausência de relatório é admitida no Juizado Especial Criminal.

• B)válida, pois o juiz pode dispensar o relatório e fundamentá-la sem se referir às alegações defensivas;

  Incorreta. A sentença não pode ignorar a defesa na fundamentação.

• C)nula por ausência de fixação do valor mínimo de reparação dos danos;

  Incorreta. Sem requerimento, a ausência de valor mínimo de reparação não gera nulidade.

• D)válida, pois o juiz pode fundamentá-la sem se referir às alegações defensivas;

  Incorreta. A fundamentação deve enfrentar as teses defensivas relevantes.

• E)nula por não estar fundamentada, podendo o juiz, na hipótese, dispensar o relatório.

  Correta. A sentença é nula por falta de fundamentação, embora o relatório possa ser dispensado.