De acordo com a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher terá como diretriz a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de:
- A)Crimes cibernéticos.
Errada, porque crimes cibernéticos não têm relação com a diretriz específica da Lei Maria da Penha sobre atendimento policial especializado à mulher.
- B)Roubo de veículos.
Errada, pois roubo de veículos é matéria policial comum e não corresponde às delegacias especializadas previstas na lei.
- C)Lavagem de dinheiro.
Errada, porque lavagem de dinheiro é crime financeiro e nada tem a ver com a política pública de atendimento especializado da Lei Maria da Penha.
- D)Homicídios.
Errada, já que homicídios são apurados em unidades próprias e não são a referência legal citada pela Lei Maria da Penha.
- E)Atendimento à Mulher.
Certa, pois a Lei 11.340/2006 prevê atendimento policial especializado para as mulheres, em especial nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha não trata violência doméstica só como um problema de briga de casal: ela manda o Estado montar uma rede de proteção, com atendimento humanizado e especializado para a mulher. Dentro dessa política pública, a lei prevê atendimento policial especializado, especialmente nas Delegacias de Atendimento à Mulher, que são espaços preparados para acolher, orientar e registrar a ocorrência com mais sensibilidade. O fundamento está no art. 8º da Lei 11.340/2006, que traz as diretrizes da política pública de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Entre elas, está a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher. A ideia é evitar a revitimização e facilitar o acesso à proteção. Na prática, a banca costuma cobrar a literalidade da lei: quando aparecer a expressão 'atendimento policial especializado', pense direto na estrutura voltada à mulher vítima de violência doméstica. Não é delegacia genérica, nem setor de crime comum. É um atendimento com foco na proteção da vítima e na resposta rápida do Estado. Por isso, a alternativa correta é a letra E. Ela reproduz o nome previsto na lei e encaixa exatamente na diretriz legal sobre a política de combate à violência doméstica.