Em 2013, foi a editada a Lei 12.850, que estabeleceu a definição de organizações criminosas, crimes, procedimentos relativos a investigação criminal, meios de prova etc., revogando a antiga lei que tratava do tema – 9.034/95. De acordo com o disposto na lei em vigor sobre o tema, assinale a alternativa que contenha o correto conceito de organização criminosa.
- A)Considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Errada, porque a lei exige 4 ou mais pessoas, e não 3, embora o restante da redação esteja próximo do texto legal.
- B)Considera-se organização criminosa a associação de 5 (cinco) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Errada, porque a organização criminosa não exige 5 pessoas; o número legal mínimo é 4.
- C)Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 3 (três) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Errada, porque a lei fala em infrações penais com penas máximas superiores a 4 anos, e não superiores a 3 anos.
- D)Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Certa, porque reproduz o conceito do art. 1º, §1º, da Lei 12.850/2013: 4 ou mais pessoas, estrutura ordenada, divisão de tarefas e prática de infrações penais com pena máxima superior a 4 anos ou de caráter transnacional.
- E)Considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 3 (três) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Errada, porque a lei exige 4 pessoas, e não 3, além de prever pena máxima superior a 4 anos, não superior a 3 anos.
Gabarito: D
A Lei 12.850/2013 trouxe uma definição legal bem objetiva de organização criminosa, e isso costuma cair em prova porque a banca adora trocar um número por outro para ver se voce está atento. Pelo art. 1º, §1º, considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, ainda que informalmente, voltada para obter vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional. Repare nos pontos-chave: 4 pessoas, divisão de tarefas e finalidade de vantagem. Se faltar um desses elementos, ou se a quantidade de integrantes estiver errada, a definição já não bate com a lei. Não é questão de “parece organização” ou “funciona como quadrilha”; aqui a lei deu o desenho completo, quase um retrato falado. O gabarito é a letra D porque ela reproduz exatamente esse conceito legal. As demais alternativas erram principalmente no número de integrantes ou no limite da pena máxima exigido pela lei. Em concurso, esse tipo de detalhe é clássico: a banca troca 3 por 4, 5 por 4, ou muda 3 anos por 4 anos para testar memória seca da redação legal. Resumo de prova: organização criminosa, na Lei 12.850/2013, não é qualquer grupo de criminosos. É um grupo com pelo menos 4 integrantes, estrutura organizada, divisão de tarefas e finalidade de obter vantagem com crimes de pena máxima superior a 4 anos ou de caráter transnacional.