A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com qual finalidade?
- A)Controlar e punir a utilização de drogas ilícitas.
Controle de drogas é tema da Lei de Drogas.
- B)Erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Correta. A finalidade central é combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- C)Punir a discriminação de raças e cor entre as pessoas.
Discriminação racial é tratada por legislação própria.
- D)Prevenir os acidentes de trânsito em área urbana.
Acidentes de trânsito não são objeto da Lei Maria da Penha.
- E)Defender a prática da liberdade sexual de todas as formas.
A lei não tem essa finalidade.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estruturando mecanismos de proteção, assistência e responsabilização do agressor.