Considerando o previsto na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- A)As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
Correta. Reproduz a regra legal.
- B)As medidas protetivas de urgência serão aplicadas apenas isoladamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
As medidas também podem ser cumulativas.
- C)As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e não poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, mesmo que os direitos reconhecidos nesta Lei sejam ameaçados ou violados.
A substituição por medida mais eficaz é permitida.
- D)As medidas protetivas de urgência serão aplicadas apenas isoladamente, e não poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de menor eficiência.
A alternativa restringe indevidamente a aplicação e a substituição.
- E)As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, quando a parte ofendida requerer e o agressor concordar.
Não se exige concordância do agressor.
Gabarito: A
As medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente. Também podem ser substituídas a qualquer tempo por outras mais eficazes quando os direitos reconhecidos pela Lei Maria da Penha forem ameaçados ou violados.