Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.
- A)Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.
Errada: o cumprimento do mandado de prisão por agente policial não depende de registro no CNJ e a regra sobre competência territorial está formulada de modo impreciso.
- B)A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
Errada: a prisão preventiva não cabe em crime culposo e, no art. 313 do CPP, a hipótese de pena máxima superior a 4 anos se refere a crimes dolosos.
- C)A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.
Errada: a prisão temporária não pode ser decretada em ação penal, apenas na fase de investigação, e sua disciplina é restrita à Lei 7.960/1989.
- D)Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.
Certa: descreve o flagrante impróprio, previsto no art. 302, III, do CPP, quando há perseguição imediata e ininterrupta após o fato.
- E)Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.
Errada: o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz em 24 horas, mas a nota de culpa é entregue ao preso, e não à Defensoria Pública.
Gabarito: D
A prisão em flagrante existe quando a pessoa é surpreendida nas situações do art. 302 do CPP. O ponto central aqui é entender que não precisa pegar o agente com a mão na massa o tempo todo: a lei também admite o flagrante quando há perseguição imediata, sem interrupção, logo após o fato, até que ele seja alcançado. É o chamado flagrante impróprio ou quase-flagrante. Essa lógica existe para evitar que a pessoa fuja e transforme a resposta estatal em uma caça ao fantasma, sem limite temporal razoável. A alternativa D está correta porque reproduz essa hipótese legal: o executor persegue o autor do fato e, sem perder o rastro, continua no encalço até capturá-lo. Isso corresponde ao art. 302, III, do CPP, que considera em flagrante quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. Já as demais opções misturam conceitos de prisão cautelar e trazem erros de forma ou de conteúdo. Em prova CESPE, o detalhe costuma morar justamente no advérbio, no prazo ou no sujeito que pode fazer o pedido. Aqui, a banca testou se você reconhece a diferença entre flagrante, preventiva e temporária, sem cair em texto decorado pela metade.