De acordo com a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do: I- Ministério Público; II- A pedido da ofendida; III- Ministério da Saúde. Estão corretas:
- A)I, II e III.
Errada: inclui o Ministério da Saúde.
- B)I e II, apenas.
Correta: Ministério Público e ofendida são legitimados.
- C)I e III, apenas.
Errada: troca a ofendida pelo Ministério da Saúde.
- D)II e III, apenas.
Errada: inclui o Ministério da Saúde e omite o Ministério Público.
Gabarito: B
Na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência podem ser concedidas pelo juiz a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. O Ministério da Saúde não figura como legitimado nesse dispositivo.