Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que
- A)se suspende o prazo até a intimação do acusado no exterior.
Correta. Na citação por carta rogatória, o prazo prescricional fica suspenso até o cumprimento do ato citatório no exterior.
- B)se suspende o prazo até a juntada no processo do êxito da citação no exterior.
Incorreta. A suspensão não vai até a juntada, no processo brasileiro, do êxito da citação; o marco é o cumprimento da carta.
- C)não se suspende o prazo prescricional, que só poderá ser suspenso caso o réu não seja localizado, seja citado por edital e a este não responda.
Incorreta. A carta rogatória de citação é hipótese própria de suspensão da prescrição, distinta da citação por edital do art. 366 do CPP.
- D)não se suspende o prazo prescricional.
Incorreta. O art. 368 do CPP prevê suspensão do prazo prescricional na citação do acusado no estrangeiro por carta rogatória.
- E)se suspende o prazo até a decisão do juiz declarando válida a citação.
Incorreta. A lei não condiciona a retomada do prazo é decisão judicial declarando válida a citação, mas ao cumprimento do ato.
Gabarito: A
Quando o acusado está no exterior em lugar sabido, a citação deve ser feita por carta rogatória. O CPP determina a suspensão do prazo prescricional até o cumprimento da carta, isto é, até a efetiva ciência/citação do acusado no exterior, sem aguardar formalidades posteriores como a juntada final aos autos brasileiros.